1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o Reth ("Serviço"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o Serviço.
2. Descrição do Serviço
O Reth é um conjunto de produtos que funcionam no WhatsApp e neste site:
- Assistente Reth (conversa individual): bot de figurinhas e ferramentas úteis que opera através da API oficial do WhatsApp Cloud (Meta). Inclui criação de figurinhas estáticas e animadas, respostas com inteligência artificial, previsão do tempo, consulta de CEP, Wikipedia, tradução, busca e envio de mídias solicitadas por você (músicas, vídeos, imagens) e outras funcionalidades disponíveis por comandos.
- Reth Grupos: serviço pago em que um número de WhatsApp operado por nós entra no seu grupo como participante (e, se você quiser, como administrador) para oferecer comandos de diversão, boas-vindas, moderação e automações. O Reth Grupos usa números dedicados que participam do grupo, e não a API oficial do WhatsApp Cloud.
- Site e painéis (rethbot.com): páginas de ferramentas, painel de configuração dos grupos contratados e checkout.
3. Uso Aceitável
3.1 Você Concorda em:
- Usar o Serviço apenas para fins lícitos
- Não utilizar o Serviço para atividades ilegais ou fraudulentas
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual e de imagem de terceiros
- Não tentar burlar ou explorar vulnerabilidades do sistema
- Não usar o Serviço para enviar spam ou conteúdo malicioso
3.2 É Proibido:
- Fazer engenharia reversa ou tentar copiar o Serviço
- Criar contas falsas se passando pelo Reth
- Usar o Serviço para assédio, ameaças ou discriminação
- Enviar conteúdo ilegal, pornográfico ou que viole direitos de terceiros — toda mídia passa por moderação automática (seção 3-B)
- Utilizar o Serviço de forma que possa danificar ou sobrecarregar nossos sistemas
3-A. Conteúdo de Terceiros e Direitos Autorais
Alguns comandos permitem buscar e receber mídias hospedadas em plataformas de terceiros (por exemplo músicas e vídeos). Sobre isso:
- Essas mídias são obtidas sob demanda, a pedido seu, e destinam-se exclusivamente a uso pessoal e privado. Você é o único responsável pelo uso que fizer do conteúdo, inclusive perante a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e os termos das plataformas de origem.
- O mesmo vale para figurinhas: ao enviar uma imagem ou vídeo para virar figurinha, você declara ter o direito de usar aquele conteúdo.
- Titulares de direitos podem solicitar remoção ou bloqueio de conteúdo pelo nosso suporte. Analisamos e respondemos essas solicitações com prioridade.
3-B. Moderação Automática de Mídia
Toda imagem, vídeo ou figurinha enviada ao Reth passa por uma análise automática antes de ser processada. Bloqueamos o que as políticas do WhatsApp proíbem: conteúdo sexual explícito, qualquer conteúdo sexual envolvendo menores, violência gráfica e instruções de automutilação.
- A verificação é feita por sistemas automatizados, sem revisão humana da mídia. Se o conteúdo for bloqueado, o comando não é executado e você recebe um aviso.
- Nós não armazenamos a mídia analisada. Guardamos apenas o resultado da verificação (bloqueado ou não, qual regra disparou e as pontuações), usado para operar o serviço e apurar abusos. Não existe galeria de mídias de usuários nos nossos painéis internos.
- Sendo automática, a análise pode errar nos dois sentidos. Se um conteúdo legítimo seu for bloqueado, fale com o suporte.
- Tentativas repetidas de enviar conteúdo proibido podem levar à suspensão ou ao encerramento do acesso (seção 8). Nos casos mais graves, em especial conteúdo sexual envolvendo menores, reservamo-nos o direito de comunicar as autoridades competentes e preservar os registros necessários.
4. Coleta e Uso de Dados
O uso de dados é regido por nossa Política de Privacidade, que prevalece sobre qualquer resumo. Em linhas gerais:
- Coletamos mensagens, imagens, vídeos e áudios enviados para processar suas solicitações
- O histórico de conversas fica guardado enquanto sua conta estiver ativa, e você pode apagá-lo a qualquer momento com /reset ou /excluir-dados
- Usamos dados de forma agregada para melhorar o serviço
- Compartilhamos dados apenas com os provedores necessários à operação (por exemplo Meta/WhatsApp, provedores de IA como a OpenAI e o processador de pagamentos Mercado Pago), conforme detalhado na Política de Privacidade
- Não vendemos seus dados pessoais a terceiros
- Você pode solicitar exclusão completa de dados a qualquer momento
4-A. Comunicações e Cancelamento
O Reth opera dentro das Políticas Comerciais e de Mensagens do WhatsApp/Meta. Por isso:
- Respondemos aos comandos e mensagens que você inicia (mensagens de serviço).
- Podemos enviar, de tempos em tempos, novidades, dicas e ofertas sobre o próprio Reth para quem já usa o serviço, com base em legítimo interesse.
- Você pode parar de receber esses envios a qualquer momento mandando /sair ou tocando no botão de cancelamento presente nos disparos. O cancelamento vale imediatamente.
- Para apagar todos os seus dados, envie /excluir-dados no WhatsApp.
- Não enviamos mensagens para quem nunca interagiu com o Reth.
4-B. Idade Mínima
Você deve ter pelo menos 13 anos para usar o Serviço, conforme os termos do WhatsApp/Meta. Se for menor de 18 anos, utilize o Serviço com consentimento e supervisão dos pais ou responsáveis. A contratação de planos pagos é reservada a maiores de 18 anos ou a menores devidamente assistidos.
5. Planos Gratuitos e Pagos
O assistente Reth na conversa individual oferece funcionalidades gratuitas. Além delas, existem produtos pagos:
- Reth+: assinatura de apoio com benefícios extras no assistente. O valor e os benefícios de cada faixa são apresentados no momento da contratação.
- Reth Grupos: aluguel mensal do bot para o seu grupo. O preço varia conforme o plano escolhido (Essencial ou Turbo) e o tamanho do grupo, e é sempre informado antes do pagamento.
5.1 Cobrança e Renovação
- Os planos são cobrados por ciclo (normalmente 30 dias), via Pix, cartão ou boleto, processados pelo Mercado Pago. Nós não armazenamos dados de cartão.
- Perto do fim de cada ciclo enviamos a fatura do ciclo seguinte pelo WhatsApp e/ou painel. O plano continua ativo enquanto as faturas forem pagas.
- Em caso de não pagamento, enviamos lembretes e mantemos o serviço por um período de carência. Persistindo o atraso, o serviço é suspenso e o bot pode sair do grupo. O pagamento da fatura em aberto reativa o serviço.
5.2 Cancelamento
- Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa e sem fidelidade, pelo painel ou pelo suporte.
- Ao cancelar, o serviço permanece ativo até o fim do ciclo já pago e não há novas cobranças.
5.3 Direito de Arrependimento e Reembolsos
- Em até 7 dias corridos após a primeira contratação você pode desistir e receber reembolso integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. É só chamar o suporte.
- Fora desse prazo, o cancelamento interrompe as cobranças futuras, mas o valor do ciclo em curso não é reembolsado (o serviço fica disponível até o fim do período pago).
- Se nós encerrarmos o serviço sem justa causa antes do fim de um ciclo pago, reembolsamos o valor proporcional ao período não utilizado.
6. Disponibilidade do Serviço
Nos esforçamos para manter o Serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta:
- Funcionalidades podem ser adicionadas, modificadas ou aprimoradas
- Podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais
- O Serviço depende da plataforma WhatsApp: mudanças, instabilidades ou restrições impostas pela Meta podem afetar o funcionamento, inclusive a necessidade de trocar o número que atende um grupo no Reth Grupos
7. Limitação de Responsabilidade
O Serviço é fornecido "como está". Na extensão permitida pela lei (e sem afastar direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor), não nos responsabilizamos por:
- Precisão, confiabilidade ou completude das informações fornecidas
- Erros ou imprecisões em informações fornecidas (clima, traduções, respostas de IA, etc.)
- Qualidade das figurinhas criadas ou problemas técnicos no processamento
- Conteúdo gerado ou solicitado por usuários, inclusive em grupos
- Perda de dados, conversas ou conteúdo
- Decisões tomadas com base nas informações fornecidas pelo bot
- Indisponibilidade temporária do serviço por manutenção ou problemas técnicos
Respostas de inteligência artificial podem conter erros. Sempre verifique informações críticas em fontes oficiais.
8. Suspensão e Banimento
- Podemos suspender ou banir usuários que violem estes Termos. Em casos graves (uso ilegal, fraude, abuso do sistema, conteúdo criminoso), a suspensão é imediata e sem aviso prévio.
- Para assinantes de planos pagos, salvo em casos graves, avisaremos antes e daremos oportunidade de corrigir a conduta. Se o banimento por violação ocorrer durante um ciclo pago, o valor desse ciclo não é reembolsado.
9. Promoções e Sorteios
Campanhas promocionais, programas de indicação e sorteios eventualmente realizados pelo Reth terão regulamento próprio, divulgado junto com a campanha, e observarão a legislação aplicável a promoções comerciais.
10. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, código, design e marca do Reth são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou vender qualquer parte do Serviço sem nossa permissão expressa por escrito. As figurinhas e conteúdos que você cria a partir das suas próprias mídias são seus.
11. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através do Serviço ou do grupo de atualizações. O uso continuado do Serviço após alterações constitui aceitação dos novos termos.
12. Lei Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida nos tribunais brasileiros competentes, sendo garantido ao consumidor o foro do seu domicílio.
13. Contato
Para dúvidas, suporte ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato através do suporte do WhatsApp.
